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Curso de Direito Internacional Público

Curso de Direito Internacional Público

O principal objetivo da presente obra é oferecer uma contribuição ao acadêmico de Direito (e também) aqueles da área de Relações Internacionais) em seus estudos acerca deste amo importante do Direito.

Revisam-se conceitos, normas são reescritas, enquanto o Direito sempre avança. Ainda que existam críticos - poucos - com relação à importância deste nobre ramo do Direito, este curso deseja se apresentar como uma iniciativa de consistência teórica e prática para servir àqueles que se recusam a escravizar-se diante da existência de críticas.

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Sinopse

 

Introdução.................................................................................................. 13

C a p í t u l o 1

O Estudo do Direito Internacional Público......................................... 15

1. Considerações iniciais. Conceito. ................................................................................ 15

2. Fundamentos....................................................................................................................18

Voluntarismo e objetivismo.........................................................................................18

3. Fontes.................................................................................................................................21

O costume.......................................................................................................................23

Os atos unilaterais........................................................................................................25

Os princípios gerais do direito...................................................................................26

Analogia e equidade..................................................................................................... 28

Decisões das organizações internacionais............................................................29

3. Exercícios de fixação......................................................................................................29

Desafio:..................................................................................................................................30

C a p í t u l o 2

Tratados Internacionais...........................................................................31

1. Conceito. ............................................................................................................................31

2. Terminologia...................................................................................................................32

3. Classificação dos Tratados...........................................................................................36

6  CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Critério Formal...............................................................................................................37

Quanto ao número de partes: tratados bilaterais e tratados multilaterais

ou coletivos.....................................................................................................................37

Critério Material.............................................................................................................38

Quanto possibilidade de adesãoaberto ou fechado......................................38

Quanto à matériacontratual ou normativo.....................................................38

Quanto à execução no tempo – transitório ou permanente..........................39

Quanto à execução no espaço territorial– total ou parcial.............................39

4. Requisitos para a validade de um tratado...............................................................40

Capacidade das partes.................................................................................................40

Habilitação dos agentes signatários.........................................................................41

Chefes de Estado e de governo..................................................................................41

Plenipotenciários.............................................................................................................41

Secretários-gerais de organizações internacionais............................................42

Delegações Nacionais...................................................................................................42

Chefe de Missão Diplomática.....................................................................................43

Consentimento mútuo.................................................................................................43

Objeto lícito e possível.................................................................................................44

5. Efeitos................................................................................................................................45

Efeito difuso....................................................................................................................45

Efeito aparente...............................................................................................................46

Efeitos de um tratado perante terceiros.................................................................47

Expressão do consentimento.....................................................................................48

Assinatura.......................................................................................................................48

6. Ratificação. Adesão.........................................................................................................49

Denúncia.........................................................................................................................50

Reserva..............................................................................................................................51

7. Promulgação....................................................................................................................52

8. Registro e Publicidade....................................................................................................53

9. Aplicação e interpretação dos tratados...................................................................53

10. Vigência...........................................................................................................................54

11. Incorporação ao direito interno.................................................................................55

Os tratados acerca dos Direitos Humanos e a Emenda

Constitucional n. 45/04...............................................................................................56

12. A violação como causa de suspensão ou extinção de um tratado................59

Bibliografia  7

13. Conflito entre um tratado e o direito interno......................................................59

14. Extinção de um tratado.............................................................................................. 60

Hipóteses de extinção de um tratado......................................................................61

15. Estrutura de um tratado..............................................................................................63

16. Exercícios de fixação.....................................................................................................63

Desafio:................................................................................................................................. 66

C a p í t u l o 3

Personalidade Internacional-Estado.................................................... 67

1. Formação do Estado. .....................................................................................................67

Elementos Constitutivos..............................................................................................67

Classificação.................................................................................................................. 68

Reconhecimento de Estado........................................................................................69

Reconhecimento de governo.....................................................................................72

Extinção de um Estado................................................................................................. 74

Sucessão......................................................................................................................... 74

2. Imunidade de jurisdição estatal..................................................................................75

3. Órgãos do Estado nas relações internacionais.....................................................77

3.1 Chefes de Estado......................................................................................................77

3.2 Ministro das relações exteriores........................................................................78

3.3 Agentes diplomáticos ............................................................................................79

Privilégios diplomáticos................................................................................................79

Privilégios consulares.................................................................................................. 80

4. Exercícios de fixação......................................................................................................82

C a p í t u l o 4

Personalidade Internacional-Organizações Internacionais...........83

1. Conceito ............................................................................................................................83

2. Características................................................................................................................85

3. Espécies de organizações internacionais................................................................ 86

Organizações internacionais de vocação política................................................87

8  CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Organizações internacionais de vocação técnico científica.............................87

Organizações internacionais de âmbito regional.................................................87

Organizações de âmbito universal.......................................................................... 88

4. Exercícios de fixação..................................................................................................... 88

C a p í t u l o 5

Personalidade Internacional -Coletividades não estatais..............89

1. A Santa ......................................................................................................................... 89

2. A Soberana Ordem Militar de Malta........................................................................ 90

3. Organizações não-governamentais......................................................................... 90

4. Exercícios de fixação.......................................................................................................91

C a p í t u l o 6

Personalidade Internacional- População............................................93

1. Considerações iniciais ...................................................................................................93

2. Nacionalidade..................................................................................................................93

A nacionalidade derivada.............................................................................................95

Perda da nacionalidade brasileira............................................................................. 96

3. O Estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros................................. 98

4. Exercícios de fixação..................................................................................................... 99

Desafio:................................................................................................................................ 100

C a p í t u l o 7

Personalidade Internacional –Estrangeiros....................................... 101

1. Considerações iniciais ...................................................................................................101

2. Vistos................................................................................................................................102

3. Tipos de vistos – a admissão de estrangeiros .....................................................104

De trânsito.....................................................................................................................105

De turista........................................................................................................................105

Bibliografia  9

Temporário.....................................................................................................................107

Permanente................................................................................................................... 108

De cortesia.................................................................................................................... 108

Oficial............................................................................................................................. 109

Diplomático................................................................................................................... 109

4. Impedimento.................................................................................................................. 109

5. Deportação......................................................................................................................110

6. Expulsão...........................................................................................................................112

7. Extradição.........................................................................................................................115

8. Asilo político.....................................................................................................................119

9. Exercícios de fixação.....................................................................................................122

Desafio:.................................................................................................................................123

C a p í t u l o 8

Personalidade Internacional -Pessoa Jurídica..................................125

1. Considerações iniciais ..................................................................................................125

2. Critérios para a concessão da nacionalidade.......................................................126

Controle do Capital e Controle Administrativo...................................................127

Sede Social..................................................................................................................... 128

3. Exercícios de fixação.................................................................................................... 128

C a p í t u l o 9

Proteção Internacional dos Direitos Humanos..................................131

1. Considerações iniciais .......................................................................................... 131

2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos....................................................134

3. Os direitos humanos de primeira geração.............................................................135

4. Os direitos humanos de segunda geração............................................................136

5. Os direitos humanos de terceira geração..............................................................136

6. Os direitos humanos de quarta geração................................................................ 137

7. A implementação da proteção internacional dos direitos humanos..............138

8. Exercícios de fixação...................................................................................................... 141

Desafio:.................................................................................................................................142

C a p í t u l o 1 0

Conflitos Internacionais........................................................................143

1. Considerações iniciais .................................................................................................. 143

2. Meios diplomáticos........................................................................................................145

3. Meios políticos................................................................................................................147

4. Meios jurisdicionais.......................................................................................................148

5. Meios coercitivos...........................................................................................................149

6. A Guerra e o Direito Internacional..........................................................................152

O Direito de Guerra ....................................................................................................155

A neutralidade................................................................................................................156

O Pacto Briand-Kellog.................................................................................................156

7. Cortes Internacionais...................................................................................................158

8. Exercícios de fixação.................................................................................................... 160

C a p í t u l o 1 1

Direito Comunitário................................................................................161

1. Considerações iniciais ...................................................................................................161

2. Conceito..........................................................................................................................162

3. O direito comunitário europeu.................................................................................162

As fontes escritas do direito comunitário: ...........................................................165

As fontes não-escritas do direito comunitário...................................................165

Algumas características do direito comunitário europeu................................ 166

A interação entre o direito comunitário e o direito nacional........................ 166

Algumas das diferenças entre o direito comunitário e o direito de integração.............................167

Existe um direito comunitário do MERCOSUL?................................................... 168

4. Exercícios de fixação.....................................................................................................170

C a p í t u l o 1 2

Domínio Público Internacional............................................................. 173

1 Conceito ............................................................................................................................ 173

2. Águas interiores............................................................................................................. 174

3. Mar territorial ................................................................................................................ 176

4. Zona contígua................................................................................................................177

5. Zona econômica exclusiva..........................................................................................178

6. Plataforma continental............................................................................................... 180

7. Alto-mar............................................................................................................................181

8. Estreitos e canais...........................................................................................................182

Estreitos..........................................................................................................................182

Canais.............................................................................................................................183

9. Rios Internacionais....................................................................................................... 184

10. Espaço aéreo................................................................................................................. 186

11. Espaço extra-atmosférico.......................................................................................... 189

12. Pólo Norte...................................................................................................................... 190

13. Antártica..........................................................................................................................191

14. Exercícios de fixação....................................................................................................194

C a p í t u l o 1 3

Responsabilidade Internacional...........................................................195

1. Considerações iniciais....................................................................................................195

2. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano...............................................................................197

3. Formas e extensão da reparação............................................................................. 198

4. Exercícios de fixação.................................................................................................... 199

C a p í t u l o 1 4

Tribunal Penal Internacional................................................................ 201

1. Considerações iniciais................................................................................................... 201

O século XX e alguns dos crimes cometidos antes do advento do

Tribunal Penal Internacional..................................................................................... 201

O Tribunal penal Internacional............................................................................... 203

A Promotoria ............................................................................................................... 204

Crimes de competência do Tribunal..................................................................... 205

O Princípio da Complementaridade......................................................................208

Outros princípios importantes à existência do TPI..........................................209

O Tribunal Penal Internacional e a Constituição do Brasil.............................. 210

Esta entrega, a qual se refere o Estatuto não se constituirá no mesmo que uma extradição?............. 210

E quanto à pena de prisão perpétua? Não seria ela incompatível com a Constituição Federal de 1988?...........211

2. Exercícios de fixação.....................................................................................................213

C a p í t u l o 1 5

Exercícios..................................................................................................215

Gabarito das questões.................................................................................................... 240

Bibliografia................................................................................................241

Autor

Autor: Júlio César Borges dos Santos

Bacharel em Direito e professor universitário, Mestre em Relações Internacionais pela conceituada Universidade de Brasília, é pesquisador dos temas relativos ao Direito Internacional e também das Relações Internacionais.



Obras Publicadas:

Curso de Direito Internacional Público.

Características


edição 2009



Formarto 14 x 21 cm



237 páginas - brochura



ISBN 978-85-7456-252-0


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